Araruna
Prefeito de Araruna sanciona nova Lei do programa Previne Brasil

Publicado em 22/10/2021 07:48

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O prefeito Vital Costa sancionou e publicou no Diário Oficial do Município a nova Lei que cria o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PREVINE BRASL, programa que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da atenção primária à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os recursos relativos ao incentivo financeiro serão repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Araruna, de acordo com as regras de classificação das equipes, por meio de certificação, prevista no Art. 12 da Portaria nº 2.979 de 12 de novembro de 2019.

O prefeito Vital Costa relata que "essa é uma demonstração de que o Governo Municipal valoriza os profissionais. E o retorno é exatamente prestando um serviço de qualidade a toda comunidade. Isso tudo é uma forma de cuidado, de preocupação com a saúde de Araruna. O nosso propósito maior é atender bem as pessoas, com atenção, carinho e respeito. A gestão trabalha e cuida verdadeiramente dos ararunenses", frisou.

Para receber o incentivo de pagamento por desempenho é necessário atingir sete (7) indicadores, que são eles:

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Indicador 1: proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas de pré-natal realizadas, sendo a primeira até a vigésima semana de gestação; Indicador 2: proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV; Indicador 3: proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado; Indicador 4: cobertura de exame citopatológico; Indicador5: cobertura vacinal de poliomielite inativada e de pentavalente; Indicador 6: percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida em cada semestre; Indicador 7: percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.

Clique AQUI e confira na íntegra a Lei 031/2021


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