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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), realiza a partir de segunda-feira, entre os dias 23 e 27 de março, mutirões do programa Regulariza-PB no município de Araruna. A ação leva atendimento direto às comunidades rurais, com foco na regularização ambiental de imóveis. Durante os mutirões, serão realizados o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumentos importantes para garantir a regularização das propriedades e posses rurais, além de contribuir para práticas mais sustentáveis no campo.

O atendimento é voltado para agricultores familiares (com até quatro módulos fiscais), empreendedores familiares rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e proprietários rurais. O Regulariza-PB integra o programa Paraíba Mais Verde e tem como meta ampliar a regularização ambiental em todo o estado, com ações que devem alcançar os 223 municípios paraibanos.

Participação – É necessário apresentar documento da propriedade ou posse rural, RG, CPF e comprovante de residência. Quem já tiver o Cadastro Ambiental Rural deve levá-lo, assim como a senha do Gov.br ou do INSS Digital e o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra.

A programação inclui atendimentos itinerantes em três localidades. No dia 24 de março (terça-feira), a equipe estará na comunidade Carnaúba, das 9h às 13h, atendendo em uma das residências. No dia 25 (quarta-feira), o mutirão ocorre em Mata Velha, no ginásio da escola, no mesmo horário. Já no dia 26 (quinta-feira), a ação será realizada na comunidade Alto Grande, na escola municipal, também das 9h às 13h.

No dia 27 de março (sexta-feira), será realizado o mutirão fixo do Regulariza-PB, das 8h às 17h, no auditório da Prefeitura de Araruna, reunindo atendimentos para moradores de diferentes localidades.

A ação é desenvolvida em parceria com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido (Seafds), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além das prefeituras municipais e associações de produtores rurais.

Ações para a população – A equipe do Regulariza-PB já esteve em Araruna, no auditório da Prefeitura, apresentando o Manual de Boas Práticas Agrícolas, com foco na destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas. Durante o encontro, também foram abordados temas como a importância da logística reversa, que assegura o retorno ambientalmente adequado dessas embalagens, além da responsabilidade compartilhada entre os integrantes da cadeia produtiva e o uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs).

 A atividade integrou as ações de orientação voltadas ao fortalecimento de práticas sustentáveis no campo e ocorreu de forma articulada às atividades preparatórias do Regulariza-PB para o mutirão que será realizado no município.