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A Prefeitura de Araruna foi informada oficialmente pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MP), por intermédio do Promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto sobre o arquivamento de quatro denúncias apresentadas ao Ministério Público pelos advogados Rafael Furtado e João Clécio contra a atual administração. Após apuração da Promotoria de Justiça, foi constatado que a administração pública municipal não cometeu nenhuma irregularidade.

Denúncias arquivadas pelo MP

1 – Que entre janeiro a julho de 2017, o número de contratados temporariamente saltou de 29 para 129, e que, no mesmo período, os comissionados aumentaram de 87 para 98;

2 – Que os secretários municipais estão percebendo (recebendo) remuneração maior que a prevista em lei;

3 – Que o pagamento da folha de pessoal dos professores, relativa a dezembro de 2017, fez-se em 02/01/2018 para ludibriar ao TCE e não extrapolar o limite da LRF;

4 – Que no mês de janeiro de 2018, o prefeito informou ao TCE/PB remuneração dos servidores que não condiz com a realidade do contracheque.

No tocante a possíveis irregularidades no pagamento dos Secretários Municipais, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa – CCRIMP, diz não haver qualquer elemento cujas nuances se assemelham à de uma suposta conduta típica, em nada se justificando, portanto, a manutenção da investigação.

Importante destacar, ainda, que representação idêntica a este PIC foi protocolada no TCE-PB e anexada ao processo PCA 06072/2018. No entanto, após auditoria da Corte de Contas do Estado da PB, não apontou com irregular os vencimentos recebidos pelos Secretários Municipais. A CONCLUSÃO: Ante o exposto, ausente indícios elementares de tipicidade penal nos fatos objeto da presente investigação, não vislumbro justa causa para o início de uma ação penal e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento investigatório. Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º Subprocurador-Geral de Justiça e Presidente da CCRIMP.

Para o Chefe de Gabinete, Dr. Íkaro Morais, esses arquivamentos reforçam a dedicação conjunta e de organização das coisas públicas no sentido de executá-las de forma legal e transparente por parte da Administração Municipal. “Parabéns ao Ministério Público que sempre age com rapidez e imparcialidade”, disse.

O desfecho das denúncias como improcedentes já era aguardado pelo Procurador Geral do Município, Dr. Júnior Caldas. “Não é surpresa alguma o fato de termos estes arquivamentos. A gente só sente pelo fato de haver inúmeras denúncias absolutamente sem fundamento, sem substrato algum, e que de alguma forma a Procuradoria precisa arrecadar documentos e justificar a cerca de ocorrências que não têm qualquer liame de ilegalidade capaz de propiciar o desenvolvimento de um inquérito civil do MP. É importante mostrar para a população que o MP desempenhou seu papel a contento, investigou, verificou as condutas adotadas pelo Município, e os arquivamentos vem a demonstrar que a postura do Prefeito Vital é a melhor possível, atuando com retidão, de forma certa e correta na administração da coisa pública”, salientou o advogado.

“DÁ UMA SATISFAÇÃO MUITO GRANDE PROVAR QUE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO”, DIZ PREFEITO VITAL

Para o Prefeito Vital, é motivo de contentamento que as denúncias tenham sido comprovadas como improcedentes. “Nossa gestão, de 2017 para cá, realmente faz parte de uma transformação e de uma mudança que defendemos com muita transparência, com a valorização das pessoas e com o envolvimento da sociedade. Desde que assumi, a Prefeitura passou a sofrer um número enorme de denúncias no MP, contra a Administração e a minha pessoa também. Toda denúncia que chega ao Ministério Público tem que ser apurada, porém, tudo isso mostra que estamos fazendo uma administração transparente e estas acusações são somente para tentar prejudicar. Faz parte. Vivemos em uma democracia, temos que respeitar todos aqueles que fazem as denúncias, e respeitar o MP que vem atuando com rigidez na apuração de todas elas. Fico à vontade para dizer que muitas dessas denúncias foram feitas de forma irresponsável, que usam as redes sociais para ofender a integridade, a honra e o caráter das pessoas, mas isso tudo vem, aos poucos, se desmanchando. Dá uma satisfação muito grande provar que estamos no caminho certo e que estamos cada vez mais trabalhando para o bem-estar da população de Araruna”, afirmou o Prefeito.