Araruna
Prefeito Vital Costa recebe certificado do Ministério Público da Paraíba pelo projeto fim do lixão de Araruna
Ex-prefeita Wilma Maranhão é condenada por crime ambiental ao causar poluição com armazenamento de lixo em local indevido

Publicado em 25/04/2023 21:12 Atualizado em 27/04/2023 18:03

Reprodução

Araruna está entre os municípios paraibanos que executaram o projeto ‘Fim dos Lixões’, iniciativa do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Famup, que tem o objetivo de promover a destinação correta dos resíduos sólidos da cidade. Com a conquista, o município de Araruna, representado pelo prefeito Vital Costa recebeu o Certificado MPPB de Erradicação dos Lixões. O ato de entrega aconteceu na Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), através do presidente George Coelho.

Assinado pelo Procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, o certificado reconhece que o município de Araruna “aderiu e executou, de forma espontânea e eficaz, o Projeto Fim dos Lixões, passando a destinar, de forma ambientalmente adequada, seus resíduos sólidos.

O certificado é concedido após inspeções ou relatórios técnicos elaborados por membros, servidores do Ministério da Paraíba ou por órgãos conveniados e representa a realidade fática do momento de seu reconhecimento.

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Segundo o prefeito Vital Costa, logo que iniciou a gestão, uma das primeiras preocupações foi iniciar as discussões para acabar com o lixão a céu aberto. “É gratificante ter o trabalho reconhecido. Com o encerramento do lixão e os trabalhos que estão sendo desenvolvidos para o Meio Ambiente, Araruna tem melhorado a qualidade de vida e a saúde pública da população”, disse Vital Costa.

certificado

Também é importante destacar que, o Ministério Público da Paraíba, com base em inquérito policial, denunciou Wilma Targino Maranhão, sob alegação de que no período compreendido entre 03/08/2010 e 31/12/2016, Wilma Maranhão, à época Prefeita de Araruna, dolosamente causou poluição por lançar resíduos sólidos, em desacordo com as exigências legais.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPPB, em maio de 2012, a Prefeitura Municipal de Araruna foi autuada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O local de infração foi o Lixão Municipal. A irregularidade apontada pelo IBAMA  ensejou aplicação de multa por parte do órgão fiscalizador, no valor de R$ 20.000,00, causando prejuízo ao erário, além da inclusão do município de Araruna no CADIN.

Por conta disso, Drª Clara de Faria Queiroz, Juíza da Comarca de Araruna, julgou procedente a denúncia do Ministério Público e condenou a ré, Wilma Targino Maranhão, ex-prefeita de Araruna às sanções do artigo 54, da Lei nº 9.605/98, e pena definitiva de 01 (um) ano de reclusão.


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