Dos 12 candidatos a vereador pelo PT em Araruna que aparecem registrados no portal Divulga Cand (www.divulgacandcontas.tse.jus.br) sete (07) candidatos: ADRIANO MOTORISTA, CRIS FILHA DE JOÃO DA AMBULÂNCIA, GALO DO PT, HELIA BORÓ, LUCAS MOTO, RAÍ FRANKLYN e ROGÉRIO DE ANTONIO DE LÍGIA, tiveram suas candidaturas indeferidas pela Justiça Eleitoral da cidade, representada pelo Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral, Philippe Guimarães Padilha Vilar. Na plataforma DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os registros de candidaturas aparecem como “indeferido em prazo recursal ou com recurso”. A defesa dos candidatos do PT já recorreu da decisão.

Os candidatos apresentaram a documentação necessária para os seus pedidos e entretanto, não foram preenchidos os requisitos legais e constitucionais para o registro pleiteado, tendo em vista que o Sistema de Candidaturas apontou filiação em 16/04/2024, portanto, após o prazo legal.

“Para concorrer às eleições, a pessoa que for candidata deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de 6 (seis) meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo.” (Resolução-TSE 23.609/2019, art. 10).