A data da realização da última MNNP é muito próxima do fim das discussões sobre o Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento dos benefícios das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste vai por água abaixo.

Como é de costume, após a proposta apresentada pelo governo, sindicalistas geralmente discutem uma porcentagem maior ao funcionalismo, o que deixa o prazo ainda mais apertado para negociações extensas.

Em agosto deste ano, o governo federal sugeriu conceder 1% de reajuste em 2024 de maneira simbólica. De acordo com o MGI, em reunião com as entidades representativas do funcionalismo, não se fixou uma margem de correção salarial para o ano que vem. Ou seja, de acordo com a pasta, não houve, de fato, uma proposta real.

Segundo representantes do ministério, a explicação dada aos sindicalistas no encontro foi que a ministra Esther Dweck teria conseguido reservar R$ 1,5 bilhão no Orçamento da União para a concessão de reajuste. Esse montante corresponderia a um aumento salarial de 1% para mais de 1,2 milhão de servidores, incluindo aposentados e pensionistas. A informação foi passada pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo.

Na época, no entanto, o representante da pasta afirmou que, se o governo conseguisse abrir espaço orçamentário, seria possível ampliar o percentual. A estratégia seria de usar o aumento de receitas do próximo ano para dar uma correção mais robusta ao funcionalismo. As categorias, porém, sempre viram com descrença essa afirmação.

A MNNP esteve suspensa durante todo o governo de Jair Bolsonaro. Foi retomada neste ano e resultou na correção de 9% para os servidores federais em 2023, o que custou R$ 12 bilhões aos cofres públicos.

Em nota, o governo federal informou o seguinte:

"Por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, apresentou à Mesa Nacional de Negociação Permanente proposta de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, que passa a ser de R$ 1 mil.

Com a medida, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”).

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.

Segundo o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo. Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.

Feijóo pontuou ainda as limitações orçamentárias. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário.

“Afinal, não podemos nos esquecer do reajuste salarial linear de 9% e aumento de R$ 200 que já foi concedido aos servidores públicos civis federais este ano”, relembrou o secretário de José Feijóo, reforçando a importância dessa vitória ao se considerar todo o período que o espaço de negociação democrática da MNNP ficou fechado, entre 2016 e o início de 2023.

Na última reunião da MNNP deste ano, que ocorre na tarde desta segunda-feira (18/12), o secretário Feijóo antecipou o que pode ser esperado para o próximo ano: “nós apostamos na democracia, no diálogo, no fortalecimento das entidades sindicais. Continuaremos em 2024 a negociar com todas as categorias, buscando os melhores acordos que for possível construir. Respeitando, assim, as demandas de servidoras e servidores e fortalecendo as suas organizações”, concluiu".