No evento em que assinou a medida provisória que cria a nova linha de crédito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o trabalhador precisa usar o novo crédito consignado para aumentar o patrimônio, e não para "gastar" ou pagar outro empréstimo.

Apesar da fala de Lula, a recomendação de especialistas vai na direção oposta. Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), explica que o ideal é usar a nova modalidade de crédito, que tem taxas mais baixas, para quitar dívidas mais caras:

— O que Lula quer é que as pessoas usem esse empréstimo para consumir e fazer a economia girar. Mas o que eu recomendo é usar esse empréstimo para dívidas mais caras. Então, o consumidor se livrar de uma dívida mais cara — diz.

O crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada já existia, mas era restrito a grandes empresas que têm convênios com bancos específicos. Atualmente, a taxa de juros média cobrada em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano.

Já as linhas de crédito sem garantia têm juros muito mais altos. O do crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média.

Durante uma entrevista ao ICL Notícias, no fim de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a informar que a taxa média de juros do novo consignado privado seria em torno de 2,5% ao mês.

No entanto, como as condições da nova modalidade ainda não foram oficializadas — caberá aos bancos habilitados estabelecer suas condições após a publicação da MP —, o EXTRA considerou a média de 2,89% ao mês divulgada pelo Banco Central (BC), referente a dezembro de 2024.

Hoje, o crédito consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Com a nova modalidade, a estimativa, em até quatro anos, é de que cerca de 19 milhões optem pelo novo modelo, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos.

Oliveira avalia o novo crédito consignado como positivo tanto para os bancos, por conta da garantia, quanto para os consumidores, em função das menores taxas de juros impulsionada pela competição entre os bancos:

— O crédito consignado pro setor privado para empresas privadas já existe, mas não tinha muita competição. No modelo lançado hoje, passa a haver uma competição entre os bancos, com cada um deles oferecendo uma taxa. Isso vai ser muito positivo. É o tipo de produto que é bom para todo mundo, os bancos têm a garantia do salário, e o consumidor vai ter acesso a uma linha de crédito muito mais barata — comenta.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), os interessados poderão solicitar propostas de crédito diretamente às instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, será necessário autorizar o acesso a dados como nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa.

Após autorizar o acesso aos dados, o trabalhador receberá ofertas em até 24 horas, podendo analisá-las e contratar a opção escolhida pelo canal do banco.

Ao aderir a modalidade de consignado, as parcelas serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, via eSocial, considerando a margem consignável de 35% do salário. No caso de demissão, se o trabalhador não tiver quitado a dívida, o desconto será aplicado sobre as verbas rescisórias, considerando o limite legal.

Após a publicação da MP — o que deverá acontecer nesta quinta-feira —, o sistema entrará em operação nos bancos a partir de 21 de março. Trabalhadores que já têm crédito consignado poderão migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.