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O governo federal anunciou nesta quinta-feira (28), no Palácio no Planalto, diversas medidas de corte de gastos com impacto nos próximos dois anos, que devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões. As mudanças fazem parte do conjunto de Medidas de Fortalecimento da Regra Fiscal, apresentadas pela equipe econômica de Lula (PT).

As medidas propõem mudanças no salário mínimo, no Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, aposentadoria de militares, entre outros. Vale lembrar que todas as propostas precisam passar pelo Congresso Nacional para ter validade.

Veja, abaixo, o detalhamento do corte de gastos dado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a entrevista coletiva:

Salário Mínimo

Segundo o ministro, o salário mínimo continuará tento ganho real, acima da inflação, anualmente. No entanto, passará a estar condicionado entre 0,6% e 2,5%.

BPC

O governo pretende endurecer as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para Haddad, é preciso “ter uma clareza de quem efetivamente tem direito para ter condições de previsibilidade”. O ministro citou ainda acabar com o que ele classificou de “indústria de liminares” que concede o benefício.

Abono Salarial

A proposta é introduzir uma cláusura na Constituição para que o abono seja corrigido pela inflação até chegar a 1,5 salário mínimo. Quando atingir esse nível, passará a ficar estável neste valor. A expectativa é que isso ocorra em 2035.

Programas sociais

Umas das mudanças propostas é o acompanhamento mais duro das pessoas que recebem benefícios de programas sociais, como a obrigatoriedade de biometria e recadastramento. “Todos os programas vão passar por biometria e os prazos de recadastramento serão encurtados por lei. Tem muita incompatibilidade que precisa ser corrigida”, disse o ministro Haddad.

Emendas parlamentares

De acordo com a equipe de Lula, a proposta é limitar o crescimento do valor global das emendas parlamentares para 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal).

Em acordo firmado com as forças armadas, foi aprovado o fim “morte ficta” (que concede às famílias o direito à pensão de militares expulsos), idade mínima para a reserva remunerada, fim da transferência de pensão e fixação em 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até janeiro de 2026.

A equipe econômica ainda propôs mudanças para o Fundeb, Pé-de-Meia e disse que deve retomar o debate de supersalários de servidores com o Congresso Nacional. “Tudo foi discutido com todos os ministros. Todo mundo foi ouvido. E quando há divergência o presidente arbitra e nós encaminhamos”, disse Haddad