o SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) consiste em duas operações:

• Pessoa físicas: é liberado empréstimo de um valor de R$ 300 a R$ 1 mil, com taxa de juros a partir de 1,95% até 3,60% ao mês e parcelamento de 12 a 24 meses. A modalidade também vale quem está com o nome sujo, mas há limite para as dívidas (veja mais abaixo).
• Microempreendedores individuais (MEIs): empréstimo de R$ 1 mil até R$ 3 mil, com taxa de juros a partir de 1,99% até 3,60% ao mês e parcelamento de 18 a 24 meses.

As condições para contratação do SIM Digital foram definidas pela Portaria nº 660, de 28 de março de 2022, do Ministério do Trabalho.

Entre elas, está a de que o tomador do empréstimo não pode ter, em 31 de janeiro de 2022, dívidas em valores acima de R$ 3 mil. Não são considerados para esse limite financiamentos imobiliários e limites de crédito bancário não utilizados.

A pessoa física deve estar interessada em ser empreendedor autônomo ou querer empreender, mesmo que informalmente. O propósito do empréstimo será questionado.

Os MEIs têm ainda que possuir no mínimo 12 meses de atividade/constituição para solicitar o empréstimo, e apresentar comprovante de residência e os documentos pessoais e da empresa.

Quem recebe o Auxílio Brasil também pode solicitar o empréstimo, mas, de acordo com a Caixa, é necessário realizar a atualização cadastral no aplicativo Caixa Tem. Mas vale destacar que, mesmo sem um emprego formal, como a modalidade do empréstimo é para empreendedor, é preciso informar qual é a ocupação e rendimento. Após a análise de crédito, o empréstimo pode ser solicitado.

O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.