Agora, a legislação entende profissionais do magistério público como aqueles que "desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil".

Esses profissionais devem ter "formação no magistério ou em curso de nível superior".

Em nota, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) descreveu a sanção como "uma conquista histórica para os profissionais da educação infantil", observando que o sindicato "acompanhou e participou da luta destas profissionais ao longo dos anos e que agora finalmente receberam o merecido reconhecimento."

A redação entrou em vigor a partir da data de sua publicação.