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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB), em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq/PB), lançou nesta segunda-feira (30) duas chamadas públicas para contratação de formadores para atuarem no Regime de Colaboração  nos programas ‘Paraíba Primeira Infância’, ‘Pacto Alfabetiza mais Paraíba’, ‘Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada’ e outras ações articuladas ao Regime de Colaboração em Educação da Paraíba. No total, são 290 oportunidades disponibilizadas nos dois editais.

As vagas são para Formadores Municipais, Formadores Regionais e Estaduais, além de Profissionais de Apoio Técnico de diversas áreas do conhecimento. Os selecionados receberão uma bolsa no valor de R$ 1.500,00 e trabalharão em uma carga horária de 20 horas semanais. Todas as informações sobre os editais podem ser acessadas por meio do site SEE-PB.

Edital nº32/2023 - A chamada pública para seleção de Formadores Regionais e Estaduais, Apoio Técnico Nível Médio e Apoio Técnico Nível Superior no âmbito do Regime de Colaboração em Educação da Paraíba, edição 2023-2024, visa contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Poderão participar da seleção profissionais sem vínculo empregatício ou profissionais vinculados a instituições que promovem o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do Estado da Paraíba, que atenderem aos requisitos de habilitação previstos neste edital, desde que comprovem ter disponibilidade de carga horária sem prejuízo ao seu setor de trabalho e sem excedência de carga horária de 60 horas semanais. Neste edital estão sendo disponibilizadas 57 vagas.

As vagas são destinadas aos seguintes cargos: Formador Regional em Educação Infantil, Formador Regional Alfabetizador, Formador Estadual em Ciclo de Alfabetização, Formador Estadual em Língua Portuguesa Anos Finais, Formador Estadual em Ciclo de Alfabetização - Ênfase em Matemática, Formador Estadual em Matemática Anos Finais, Formador Estadual em Ciências da Natureza e Formador Estadual em Ciências Humanas. Para as vagas de Apoio Técnico, estão sendo oferecidas bolsas para profissionais de diversas áreas, como Gestão Administrativa, Tecnologia da Informação, Comunicação, Análise de Dados, Designer, Filmmaker, dentre outros.

Edital nº33/2023 - A chamada pública para seleção de Formadores Municipais de Alfabetização no âmbito do Regime de Colaboração em Educação da Paraíba, edição 2023-2024, Paraíba Primeira Infância, Pacto Alfabetiza Mais Paraíba, Compromisso Nacional com a Criança Alfabetizada, e outras ações articuladas visa contribuir para a melhoria da qualidade do ensino do Ciclo de Alfabetização na Paraíba. Poderão participar da seleção professores da Rede Municipal de Ensino que atenderem aos requisitos de habilitação previstos no edital, desde que comprovem ter disponibilidade de carga horária sem prejuízo ao seu setor de trabalho e sem excedência de carga horária de 60 horas semanais. Neste edital estão sendo disponibilizadas 233 vagas.

As vagas são destinadas a selecionar Formadores Municipais para atuarem em diversos municípios paraibanos. Os candidatos precisam ter nível superior em licenciatura em Pedagogia ou língua portuguesa, com pós-graduação na área de Educação. Os candidatos aprovados deverão cumprir suas atividades na Secretaria Municipal de Educação para a qual está designado, com carga horária de 20 horas semanais.

Inscrições - As inscrições para ambas as chamadas públicas podem ser feitas por meio do link https://sigfapesq.ledes.net/. Para acessar os editais e fazer a inscrição, é necessário criar um login no site da Fapesq. A seleção dos profissionais e formadores será feita por etapa única de análise curricular.

Regime de Colaboração - O Regime de Colaboração está integrado às políticas públicas educacionais desenvolvidas pela SEE-PB, em parceria com 223 municípios paraibanos, instituído por meio do da Lei nº 12.026/2021, e tem por objetivo Propor políticas e diretrizes associadas ao Modelo Pedagógico e de Gestão que orientarão a condução dos programas, em conformidade com as deliberações da SEE-PB, diagnosticar e avaliar os resultados obtidos pelas Escolas para apoiar a SEE-PB na definição das estratégias de implantação e na orientação da política de expansão e consolidação do programa, dentre outros.

Paraíba Primeira Infância - O Paraíba Primeira Infância possui caráter intersetorial e será implementado e coordenado em articulação com as diversas políticas setoriais, abrangendo todos os direitos da criança, constituindo-se num instrumento por meio do qual o Estado e os Municípios asseguram o atendimento dos direitos da criança de forma integral e integrada, com o intuito de articular formações continuadas, visando a garantia dos direitos da aprendizagem, ampliar o acesso a serviços de qualidade que contribuam para o bem-estar físico, emocional e cognitivo das crianças, estabelecer uma integração estratégica para promover sinergias entre a Educação Infantil e os Ciclos de Alfabetização, dentre outras.

Alfabetiza Mais Paraíba -  O Pacto Alfabetiza Mais Paraíba visa transformar a educação no estado da Paraíba, concentrando esforços na melhoria da alfabetização e letramento dos estudantes, por meio de um conjunto integrado de ações que envolvem formação de professores, práticas pedagógicas eficazes e uma forte parceria entre escola, família e comunidade, objetivando elevar os níveis de alfabetização e letramento dos estudantes paraibanos, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental, dentre outros objetivos.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país, tendo por finalidade garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental (meta 5 do Plano Nacional de Educação).