Reprodução

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira 22 o julgamento do “caso Lula”. Serão julgadas duas questões: o foro correto para onde os quatro processos anulados devem ser remetidos – Brasília ou São Paulo – e o habeas corpus da suspeição de Sergio Moro, considerado o mais importante de toda esta nova fase processual.

Entenda o que está em jogo:

Essa semana o Supremo julga se o fato de considerar incompetente a 13° Vara Federal de Curitiba pode se sobrepor à suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Neste caso, a decisão abarcaria três processos anulados por Fachin – com exceção do “caso triplex”, julgado pela Segunda Turma e no qual Moro já foi considerado suspeito.

Os advogados de Lula pedem que a decisão sobre a suspeição de Moro se estenda a três processos remanescentes: dois envolvendo o Instituto Lula e o do “sítio de Atibaia”. Esse recurso, entretanto, ainda não foi apreciado.

Por que a suspeição é importante?

A suspeição é considerada a principal ação, por abarcar qualquer processo que tenha tido interferência ou participação de Moro – e em qualquer etapa. Um exemplo: no caso do sítio de Atibaia, quem sentenciou Lula foi a juíza Gabriela Hardt, mas Moro atuou em fases anteriores do processo. E por isso, segundo a defesa, todo ele deveria ser anulado.

A suspeição também teria impacto em outros processos e invalidaria provas.

Lula livre?
Apesar do que está em jogo nesta nova etapa, os direitos políticos de Lula seguem intactos, uma vez que a incompetência – que leva à anulação de quatro processos – foi confirmada no plenário na semana passada, por 8 a 3.