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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (20), a aprovação do Projeto de Lei 3.021/24, que garante exames mamográficos às mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário, a partir dos 30 anos de idade. O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), teve o apoio da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que foi a relatora da proposta na comissão.

A senadora apresentou um texto alternativo, aprovado na CAS, para garantir que o exame de mamografia será assegurado às mulheres, a partir dos 30 anos, que têm alto risco de contrair câncer ou são portadoras de mutação genética. Ela ampliou a proposta original que determinava o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes até o 2º grau.

As mamografias, de acordo com a proposta, poderão ser feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde complementar, sem limite de periodicidade e quantidade.
De acordo com a legislação atual, o Ministério da Saúde recomenda realizar mamografia de rastreamento a cada dois anos para todas as mulheres entre 50 e 69 anos. Este procedimento, segundo a senadora, não é adequado. “Muitos cânceres de mama ocorrem em mulheres jovens”, disse a senadora.

Diagnóstico precoce salva vidas

Daniella Ribeiro afirmou ainda que o exame, a partir dos 30 anos, é importante para detectar o câncer no estágio inicial, quando o tratamento tem probabilidade de maior êxito. Além disso, considerou que o diagnóstico precoce pode resultar em economia de recursos públicos na área de saúde. Isso porque reduz a necessidade de tratamentos mais agressivos como quimioterapia e radioterapia, além de evitar internações hospitalares prolongadas e cirurgias complexas.

No seu relatório, Daniella Ribeiro citou um estudo realizado nos Estados Unidos que comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades de 30 a 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com outras entre 40 e 49 anos sem nenhum fator de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as de idade mais avançada.

Dados do Inca

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que no triênio 2023-2025 haverá mais de 73 mil casos novos, por ano, no país. São 42 casos a cada 100 mil mulheres por ano. Os dados ainda revelam que o câncer de mama mata 18 mil mulheres, o que equivale a 16,5 mortes por 100 mil mulheres.

O PL 3.021/24 já havia sido aprovado em primeiro turno na CAS em julho deste ano. Agora, com a aprovação do texto substitutivo apresentado pela senadora Daniella Ribeiro, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados se não houver pedido para votação no plenário do Senado.

Assessoria