Banco Central muda regras de segurança sobre CPF e CNPJ para tentar evitar fraudes no Pix
Nesta quinta-feira (dia 6), o Banco Central (BC) fez mudanças no regulamento do Pix. O objetivo é tentar garantir que os nomes das pessoas e das empresas donas das chaves do sistema estejam em conformidade com as informações registradas nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
O mecanismo está sendo implementado quatro anos após o lançamento do Pix. Segundo a autoridade monetária, agora as instituições financeiras e de pagamento cadastradas no sistema terão que garantir que as informações das chaves Pix estejam de acordo com a base de dados do Fisco.
“A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse”, explica a autoridade financeira em nota.
Exclusão
As chaves de pessoas e empresas que não estiverem regularizadas na Receita Federal deverão ser excluídas nos seguintes casos:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”
O objetivo da medida é dificultar que golpistas mantenham chaves Pix com nomes diferentes dos que estão armazenados nas bases da Receita Federal. O BC irá monitorar periodicamente a fiscalização das instituições participantes do Pix, podendo aplicar penalidades para aquelas que apresentem falhas nesse processo.
Alterações proibidas
Com a nova regra, o BC proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explica a nota publicada nesta quinta-feira.
Além disso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais realizar esta alteração. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono a partir de agora.
Apenas chaves do tipo celular vão continuar a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.