Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas
O Banco do Brasil (BB) terá que devolver R$ 20,6 milhões aos seus clientes devido a cobranças indevidas em operações com cheque especial e cartões de crédito. O termo de compromisso que formaliza a devolução foi firmado com o Banco Central (BC) na última segunda-feira (dia 3). A informação foi antecipada pela Folha de São Paulo e confirmada pelo EXTRA.
De acordo com o termo de compromisso, do valor total a ser restituído, R$ 14.094.637,20 referem-se à cobrança indevida de tarifa pelo fornecimento da segunda via de cartões com função débito e/ou crédito. Essas cobranças ocorreram entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024, totalizando 1.680.112 eventos que afetaram 1.577.590 clientes.
Já os R$ 6,5 milhões restantes decorrem da aplicação de uma taxa de juros superior ao limite máximo de 8% ao mês em operações de cheque especial para clientes classificados como Microempreendedores Individuais (MEIs). Essas ocorrências foram registradas entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022, em um total de 16.287 eventos que impactaram 15.453 clientes.
Além disso, o Banco do Brasil também deverá pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao Banco Central.
Como será a devolução
O acordo prevê que o reembolso será realizado diretamente na fatura do cartão de crédito ou por depósito em conta para os clientes que tiverem seus dados bancários atualizados junto ao Banco do Brasil.
Caso a devolução por esses meios não seja possível, o banco se compromete a envidar esforços para contatar os clientes e efetuar o ressarcimento.
O termo de compromisso também determina que, caso o banco não consiga ressarcir os clientes no prazo de 12 meses a partir da data de assinatura, deverá pagar ao Banco Central uma contribuição pecuniária adicional equivalente ao saldo remanescente dos valores a serem devolvidos.
Os valores das devoluções deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data em que foram cobrados até a data da efetiva devolução do valor ao cliente ou do pagamento da contribuição pecuniária adicional ao BC.
Caso não tenham atualizados, o Banco o Brasil deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente, igualmente atualizado pelo IPCA, diz o documento.
Efeitos do descumprimento
O não cumprimento das obrigações estabelecidas no termo acarretará na adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para a execução das obrigações descumpridas e na instauração de Processo Administrativo Sancionador.
Em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos no acordo, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000 até que a situação seja regularizada ou até que o Banco Central conclua a execução das obrigações previstas.
E, se a contribuição pecuniária não for recolhida dentro do prazo estipulado, serão acrescidos juros de mora de 1% ao mês, além de uma multa de 2%.
O que diz o BB
Procurado, o Banco do Brasil confirmou a celebração do termo de compromisso junto ao BC, esclarecendo que foi um "procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes, e informa que as questões já foram devidamente solucionadas".
O BB acrescentou ainda que detém "a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos".