Novo consignado privado terá liberação gradual e começa sem portabilidade de dívidas
A reformulação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado vai aceitar no início apenas a oferta de novos empréstimos. Dessa forma, os clientes das instituições financeiras não vão conseguir fazer a migração de modalidades com juros mais altos para o consignado.
O modelo deve ser oficializado por medida provisória em evento no Palácio do Planalto. O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Executivo considera que essa modalidade de crédito tem alcance limitado. Por isso, a expectativa entre técnicos é de que a linha triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.
No novo desenho, a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá, o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações.
Em etapas
Autoridades com conhecimento do assunto afirmam que a operação do novo consignado privado será feita por etapas, com algumas limitações no início. Depois da publicação da MP, as regras operacionais devem ser publicadas logo na sequência, o que vai permitir o credenciamento pelas instituições financeiras interessadas.
Segundo o cronograma compartilhado com as instituições financeiras, na primeira fase, o novo consignado só poderá ser solicitado pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e apenas para novos empréstimos. A plataforma será lançada em uma espécie de versão simplificada, com o acesso gradativo de bancos e clientes, conforme as normas operacionais que devem ser divulgadas também nesta quarta.
Em uma segunda etapa, prevista inicialmente para o fim de abril, as contratações poderão ser feitas também pelo aplicativo dos bancos e serão integradas às operações antigas ao novo modelo.
Nesse momento, será possível iniciar a "troca" de dívidas com juros mais caros, como o crédito pessoal, para o consignado privado. Com o faseamento, o governo ganha tempo para testar o sistema criado do zero pela Dataprev, empresa pública de tecnologia. A integração dos chamados "sistemas legados" dos bancos é considerada mais complexa, assim como a migração de modalidades.
Desconto em folha
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que no modelo atual poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.
Isso porque a opção de um convênio bilateral entre os bancos e os empregadores, o que limita o alcance aos funcionários de grandes empresas. Ainda assim, há pouco apetite das instituições financeiras pela linha devido aos riscos de não pagamento, como no momento de demissão.
Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em média). Outra estimativa é de aumento do prazo de empréstimo.
Terça e quarta fases
Estão previstas também uma terceira fase e quarta fase da operação do novo consignado. Em junho, deve ser possível migrar de uma instituição financeira para outra, a chamada portabilidade. Em uma etapa final, seriam implementadas as garantias, como o FGTS e as verbas rescisórias. As datas, contudo, podem ser alteradas conforme a operacionalização.
No fim de 2024, o saldo de crédito do consignado privado era de R$ 39,7 bilhões, muito abaixo do estoque do consignado do INSS (R$ 270,8 bilhões) e da modalidade para os servidores públicos (R$ 365,4 bilhões).
Estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que o saldo do consignado privado pode triplicar no novo formato, chegando a cerca de R$ 120 bilhões. Isso porque a linha de crédito hoje fica restrita a trabalhadores de grandes empresas. A expectativa do governo é que a modalidade reformulada beneficie funcionários de pequenas e médias empresas e trabalhadores domésticos.