Programa do Imposto de Renda de 2026 será liberado para download nesta sexta-feira

A declaração pré-preenchida só entrará no ar, no entanto, junto ao início do prazo de entrega, no dia 23. Segundo a Receita, o sistema foi aprimorado neste ano e estará disponível também para contribuintes que atuaram no segmento de renda variável.

Outra novidade será a emissão de alertas para despesa médica excessivamente alta, provavelmente por falha de digitação, ou inexistência de chave Pix (com CPF) indicada. O intuito é permitir que as falhas sejam corrigidas imediatamente pela pessoa. Ainda assim, qualquer erro no envio da declaração é de responsabilidade do contribuinte.

As regras para a declaração deste ano foram anunciadas na última segunda-feira (dia 16). Na ocasião, foi anunciada a antecipação do pagamento das restituições. Serão quatro lotes (de 29 de maio a 31 de agosto), pagos conforme escala de prioridades. O primeiro grupo a ser atendido será o de contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos. Mas o prazo de entrega das declarações também pode influenciar nesse calendário.

O envio da declaração do Imposto de Renda 2026 será possível até as 23h59 do dia 29 de maio. A entrega da declaração depois do prazo legal terá o valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584. No ano passado, o limite foi de R$ 33.888.
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil.
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.
• Realizou operações de alienação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 177.920. No ano passado, foi R$ 169.440.
• Pretenda compensar, no ano-calendário de 2026 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2026.
• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro.
• Optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180dias, contado da celebração do contrato de venda.
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
• Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2024 também precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.