Moraes abre investigação no STF contra Eduardo e determina depoimento de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abriu um inquérito para investigar a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O parlamentar, que é filho de Jair Bolsonaro, está licenciado do cargo e morando nos Estados Unidos desde fevereiro. O magistrado também ordenou o depoimento de Jair Bolsonaro para esclarecer a atuação do filho e por já ter declarado que o sustenta financeiramente no exterior.
Na decisão que autorizou a abertura da investigação, Moraes também acolheu o pedido da PGR e determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste "esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”. Em relação ao deputado licenciado, o ministro autorizou que ele preste esclarecimentos por escrito.
Na decisão, Moraes afirma que a representação criminal do Ministério Público enumera "inúmeras publicações e mídias que, em tese, indicam a materialidade dos delitos e indícios suficientes e razoáveis de autoria".
Antes de decidir pela abertura do inquérito, Moraes já havia determinado o levantamento do sigilo do pedido apresentado pela PGR.
No pedido encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
Moraes é o relator do caso pelo fato de o procurador-geral da República ter vinculado o pedido ao inquérito das fake news e à ação penal da trama golpista, ambas conduzidas pelo ministro.
No pedido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, menciona postagens em redes sociais e entrevistas a veículos de imprensa dadas por Eduardo Bolsonaro.
"Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", aponta a PGR.
Gonet ainda afirma que se nota uma "motivação retaliatória" de Eduardo Bolsonaro contra autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo "de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça".
Na semana passada, a possibilidade de punição ao ministro Alexandre de Moraes foi comentada pelo chefe do Departamento de Estado dos EUA, Marco Rubio, durante seu depoimento na Comissão de Relações Exteriores do Congresso americano, na última quarta-feira. Ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, que comentou sobre a "perseguição política" da oposição no Brasil, o auxiliar de Trump disse que há "grande possibilidade" de imposição de sanções contra o magistrado.
O governo americano usa como base a Lei Global Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O ministro poderia enfrentar bloqueio de bens e contas bancárias no país, além de ter o visto cancelado e ser proibido de entrar nos EUA.
Veja quais sanções a Lei Magnitsky, que pode ser usada no caso de Moraes, prevê:
- Congelamento de bens sob jurisdição americana: isso significa perda de acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos
- Cartões bloqueados: é uma consequência da medida anterior. Ao ser automaticamente excluído de qualquer operação que envolva o sistema financeiro dos EUA, o alvo sofreria o bloqueio dos cartões de crédito de bandeiras do país. Caso tenha ativos em dólares, o alvo também perderia acesso a eles, mesmo fora do território americano.
- Entrada proibida nos EUA
- Proibição de negociar com empresas e cidadãos americanos
- Redes sociais suspensas: empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, como o Google, podem ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos. Isso inclui o bloqueio de acesso a serviços como Gmail, Google Drive, YouTube e Google Pay, mesmo que utilizados no Brasil ou em outros países.