Lucas Ribeiro assina MP que cria o Desenrola Empreender e incentiva renegociação de dívidas

O governador Lucas Ribeiro assinou, nesta segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender, iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de débitos de beneficiários do Programa Empreender Paraíba. A medida amplia as oportunidades para que empreendedores reorganizem sua situação financeira e possam voltar a acessar as linhas de crédito do Governo do Estado, fortalecendo a continuidade de suas atividades e permitindo que os recursos recuperados sejam reinvestidos no incentivo aos pequenos negócios.

Durante a solenidade, Lucas Ribeiro destacou que a medida representa uma nova oportunidade para quem enfrentou dificuldades no pagamento dos financiamentos. “Essa é uma medida para facilitar a vida do empreendedor, do cidadão que, por alguma razão, não conseguiu ter sucesso no pagamento das parcelas. Existem pendências de anos anteriores e buscamos uma alternativa para facilitar a quitação desses débitos e permitir que essas pessoas saiam dessa condição. É uma iniciativa que também permite recuperar esses recursos públicos para que possam voltar a ser investidos em novos empreendedores, fortalecendo ainda mais o programa”, afirmou. 

O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa. 

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que a iniciativa foi construída para facilitar a regularização dos contratos e permitir que os empreendedores voltem a participar das políticas estaduais de crédito. “Por determinação do governador, a medida provisória foi elaborada com condições especiais, incluindo desconto de 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 12 vezes, com condições diferenciadas. Outra inovação é a plataforma digital, que permitirá ao cidadão consultar suas dívidas, simular as condições de pagamento e emitir os boletos pelo computador ou celular, sem precisar se deslocar até uma unidade física”, ressaltou.

O secretário executivo do Empreender Paraíba, Fabrício Feitosa, destacou a atuação conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado e o programa na construção da iniciativa. “É uma iniciativa que demonstra a atenção e o compromisso da gestão com quem acredita no empreendedorismo e precisa desse apoio para continuar suas atividades, desde os pequenos empreendedores da zona rural até os pequenos e médios empresários. Ficamos muito felizes em fazer parte desse processo e esperamos que o programa tenha uma grande adesão”, declarou. 

O passivo financeiro abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária. Também participaram da solenidade os deputados estaduais Luciano Cartaxo, Gilbertinho, Tanilson Soares e João Gonçalves, além do vereador de João Pessoa Milanez Neto.